{"id":677,"date":"2020-05-15T17:21:57","date_gmt":"2020-05-15T17:21:57","guid":{"rendered":"https:\/\/gem.pt\/@teste\/?page_id=677"},"modified":"2025-08-06T23:22:30","modified_gmt":"2025-08-06T22:22:30","slug":"estatutos-e-regulamentos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/gem.pt\/1\/quemsomos\/estatutos-e-regulamentos\/","title":{"rendered":"Estatutos &#038; Regulamentos"},"content":{"rendered":"<p><em style=\"letter-spacing: normal; line-height: 0.1; caret-color: #757575; color: #757575; font-family: Questrial; font-size: 12px; white-space: pre-line;\">\u00a0\u00a0<\/em><br \/>\n<a href=\"#estatutos\">Estatutos<\/a> &amp; <a href=\"#regulamento\">Regulamentos<\/a>\t\t<\/p>\n<p>Estatutos<\/p>\n<p><em style=\"letter-spacing: normal; line-height: 0.1; caret-color: #757575; color: #757575; font-family: Questrial; font-size: 12px; white-space: pre-line;\">Documento complementar elaborado nos termos do n\u00famero dois, do artigo sessenta e quatro, do C\u00f3digo do Notariado, e que faz parte integrante da escritura lavrada no Cart\u00f3rio Notarial de Carlos Manuel da Silva Almeida, em seis de Mar\u00e7o de dois mil e sete, nas folhas 49, do livro cento e quarenta e nove - A.<\/em>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0\u00a0CAP\u00cdTULO IArt\u00ba 1\u00ba\u00a0-\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o<\/p>\n<ul>\n<li style=\"text-align: justify;\">1\u00ba. O Grupo de Espeleologia e Montanhismo, abreviadamente \"GEM\", com sede na Rua Maria Veleda, n\u00famero seis, s\u00e9timo andar, esquerdo, na freguesia e concelho da Amadora, sem fins lucrativos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>CAP\u00cdTULO II<br \/>\n<strong style=\"text-align: left; letter-spacing: normal; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; font-size: 18px; white-space: pre-line;\">Art\u00ba 2\u00ba\u00a0-\u00a0Objetivos<\/strong><br \/>\n1\u00ba.\u00a0O GEM tem como objetivos gerais a pr\u00e1tica de Espeleologia e Montanhismo, o conhecimento, a explora\u00e7\u00e3o e a preserva\u00e7\u00e3o da natureza e das suas formas, bem como a transmiss\u00e3o dos conhecimentos que adquire com a pr\u00e1tica das suas atividades.<br \/>\n&nbsp;<br \/>\n2\u00ba. O GEM tem como objetivos espec\u00edficos:<br \/>\na)\u00a0Na \u00e1rea da Espeleologia:<\/p>\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none;\">\n<ul>\n<li style=\"text-align: justify;\">Contribuir para a consciencializa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em geral, e dos espele\u00f3logos em particular, para a necessidade de preservar o ambiente e os ecossistemas espeleol\u00f3gicos;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Apoiar e colaborar com entidades direta ou indiretamente ligadas \u00e0 atividade espeleol\u00f3gica e contribuir para a dinamiza\u00e7\u00e3o das regi\u00f5es onde se inserem;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Desenvolver os aspetos t\u00e9cnicos, desportivos, organizativos, culturais e hist\u00f3ricos da Espeleologia;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Estudar e inventariar o c\u00e1rsico e preserva\u00e7\u00e3o do mesmo;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Fotografar todas as grutas de Portugal.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>b)\u00a0Na \u00e1rea do Montanhismo:<\/p>\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none;\">\n<ul>\n<li style=\"text-align: justify;\">Apoiar a preserva\u00e7\u00e3o e limpeza de \u00e1reas de montanha;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Apoiar e colaborar com parques naturais e com institui\u00e7\u00f5es que superintendem a refloresta\u00e7\u00e3o;\u00a0<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Proteger esp\u00e9cies silvestres em risco;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Efetuar trabalhos de prospe\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de novos trilhos e rotas;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Desenvolver os aspectos t\u00e9cnicos, desportivos, organizativos, culturais e hist\u00f3ricos do montanhismo.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00a0<strong style=\"letter-spacing: normal; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; font-size: 18px; text-align: left; white-space: pre-line;\">Art\u00ba 3\u00ba<\/strong><br \/>\nPara a prossecu\u00e7\u00e3o dos seus objetivos, o GEM prop\u00f5e-se a:<br \/>\n1\u00ba.\u00a0Organizar atividades espeleol\u00f3gicas e de montanhismo como prospe\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o.<br \/>\n2\u00ba.\u00a0Organizar cursos e est\u00e1gios espeleol\u00f3gicos e passeios pela montanha para grupos.<br \/>\n3\u00ba.\u00a0Contribuir para organizar e manter atualizado o Cadastro Espeleol\u00f3gico Nacional em forma de base de dados.<br \/>\n4\u00ba.\u00a0Divulgar on-line uma bibliografia dedicada \u00e0 Espeleologia e ao Montanhismo.<br \/>\n5\u00ba.\u00a0Elaborar relat\u00f3rios, fichas t\u00e9cnicas e s\u00ednteses dos trabalhos e descobertas efectuadas.<br \/>\n6\u00ba.\u00a0Editar publica\u00e7\u00f5es para divulga\u00e7\u00e3o dos trabalhos efectuados e dos progressos cient\u00edficos e t\u00e9cnicos da Espeleologia e do Montanhismo.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>CAP\u00cdTULO III\u00a0ASSOCIADOS<br \/><strong style=\"letter-spacing: normal; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; font-size: 18px; text-align: left; white-space: pre-line;\">Art\u00ba 4\u00ba - Categorias<\/strong><br \/>1\u00ba. O GEM \u00e9 constitu\u00eddo por associados individuais, com o m\u00ednimo de 14 anos de idade, de acordo com as seguintes categorias: Fundadores, Efectivos, Honor\u00e1rios e Aderentes.\u00a02\u00ba.\u00a0Poder\u00e3o ser admitidos como associados, quaisquer pessoas singulares, portuguesas ou estrangeiras, que assim o solicitem.\u00a03\u00ba.\u00a0S\u00e3o s\u00f3cios Fundadores as pessoas singulares que, tendo participado ativamente desde o in\u00edcio no processo de cria\u00e7\u00e3o do GEM, n\u00e3o ocupando \u00e0 data da cria\u00e7\u00e3o do Grupo nenhum cargo dirigente pol\u00edtico-associativo, outorguem os presentes estatutos, ou pe\u00e7am a admiss\u00e3o at\u00e9 \u00e0 reuni\u00e3o da primeira Assembleia-Geral.\u00a04\u00ba.\u00a0S\u00e3o associados efectivos as pessoas singulares admitidas que, colaborando regularmente nas atividades do Grupo e cumprindo todos os deveres definidos nos Estatutos e regulamentos internos, sejam reconhecidos como tal pelo Grupo, passando a usufruir dos plenos direitos de associados, efetivando-se a respetiva admiss\u00e3o ap\u00f3s a primeira Assembleia Geral.\u00a05\u00ba.\u00a0S\u00e3o associados honor\u00e1rios as pessoas singulares que, pelo seu reconhecido m\u00e9rito, idoneidade e prest\u00edgio, em qualquer das \u00e1reas do Grupo, sejam admitidas como tal.\u00a06\u00ba.\u00a0S\u00e3o associados aderentes, aqueles a quem as atividades do Grupo possam interessar, embora n\u00e3o desempenhem obrigatoriamente uma atividade espeleol\u00f3gica no Grupo e que este entenda admitir, como candidatos a associados efectivos.\u00a07\u00ba.\u00a0Os associados fundadores gozam de todos os direitos atribu\u00eddos nestes estatutos aos s\u00f3cios efetivos, mais os que lhes competem como suporte especial da prossecu\u00e7\u00e3o dos fins do Grupo.\u00a08\u00ba.\u00a0Os associados aderentes e honor\u00e1rios gozam do direito de participar em todos os aspectos da atividade do Grupo n\u00e3o dispondo por\u00e9m dos seguintes direitos referentes \u00e0 Assembleia-Geral: o de votar, de ser eleito, e de convocar a Assembleia-geral.\u00a0<strong style=\"text-align: left; letter-spacing: normal; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; font-size: 18px; white-space: pre-line;\">Art\u00ba 5\u00ba - Admiss\u00e3o<\/strong>1\u00ba. Todo o associado admitido \u00e9-o na qualidade de s\u00f3cio associado ou honor\u00e1rio. A passagem de s\u00f3cio aderente a efetivo, a pedido deste, n\u00e3o pode ocorrer antes de seis meses ap\u00f3s a data da sua admiss\u00e3o, com a \u00fanica exce\u00e7\u00e3o daqueles que aderirem at\u00e9 \u00e0 primeira Assembleia-Geral realizada.\u00a02\u00ba.\u00a0A admiss\u00e3o e exclus\u00e3o de associados, assim como a passagem de associados aderentes a associados efetivos, \u00e9 da compet\u00eancia da Dire\u00e7\u00e3o, que decidir\u00e1 por maioria qualificada.\u00a03\u00ba.\u00a0Das decis\u00f5es da Dire\u00e7\u00e3o sobre admiss\u00e3o, n\u00e3o admiss\u00e3o ou exclus\u00e3o de associados cabe recurso, no prazo de dez dias, para a Assembleia-Geral, em sess\u00e3o prevista expressamente para o efeito.\u00a04\u00ba.\u00a0A delibera\u00e7\u00e3o da Assembleia-geral que der provimento ao recurso previsto no par\u00e1grafo anterior ter\u00e1 que ser aprovada por maioria qualificada de tr\u00eas quartos dos associados com direito a voto presentes.\u00a05\u00ba.\u00a0A candidatura a associado dever\u00e1 ser proposta por dois associados efetivos ou fundadores do Grupo e submetida \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o, nos termos dos n\u00fameros um e dois deste artigo, em reuni\u00e3o prevista expressamente para o efeito.\u00a06\u00ba.\u00a0A demiss\u00e3o volunt\u00e1ria de associado dever\u00e1 ser efetuada por carta dirigida \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o e ter\u00e1 efeitos imediatos a partir da data em que for recebida. Tratando-se de um s\u00f3cio fundador, este tem o direito de requerer, na carta de demiss\u00e3o, que qualquer documento oficial do Grupo que circule citando o seu nome seja obrigatoriamente acompanhado da informa\u00e7\u00e3o, por escrito, da sua desvincula\u00e7\u00e3o.\u00a0<strong style=\"letter-spacing: normal; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; font-size: 18px; text-align: left; white-space: pre-line;\">Art\u00ba 6\u00ba - Direitos dos associados<\/strong>S\u00e3o direitos dos associados:a)\u00a0Participar nas reuni\u00f5es da Assembleia-geral;b)\u00a0\u00a0Participar nas atividades, iniciativas e realiza\u00e7\u00f5es do GEM;c)\u00a0Sendo associado efetivo ou fundador, eleger e ser eleito ou designado para os \u00f3rg\u00e3os do GEM;d)\u00a0Sendo associado efectivo ou fundador, requerer a convoca\u00e7\u00e3o da Assembleia-Geral nos termos do artigo treze destes estatutos.\u00a0\u00a0<strong style=\"letter-spacing: normal; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; font-size: 18px; text-align: left; white-space: pre-line;\">Art\u00ba 7\u00ba - Deveres dos associados<\/strong>S\u00e3o deveres dos associados:a)\u00a0Pagar inicialmente uma j\u00f3ia e pontualmente as quotas;b)\u00a0Desempenhar com zelo os cargos para que forem eleitos ou designados;c)\u00a0Colaborar nas atividades, iniciativas ou realiza\u00e7\u00f5es de que assumirem responsabilidades.\u00a0<strong style=\"text-align: left; letter-spacing: normal; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; font-size: 18px; white-space: pre-line;\">Art\u00ba 8\u00ba<\/strong>Para que possam exercer os seus direitos os associados, ter\u00e3o que ter as quotas em dia.\u00a0\u00a0<strong style=\"letter-spacing: normal; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; font-size: 18px; text-align: left; white-space: pre-line;\">Art\u00ba 9\u00ba<\/strong><br \/>Poder\u00e3o ser exclu\u00eddos os associados, que, dolosamente, n\u00e3o cumpram os seus deveres ou concorram para o desprest\u00edgio do GEM, e ainda os que, tendo direito a voto, faltarem consecutivamente a duas Assembleias Gerais convocadas para altera\u00e7\u00e3o de Estatutos.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>CAP\u00cdTULO IV\u00d3RG\u00c3OS<br \/><strong style=\"letter-spacing: normal; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; font-size: 18px; text-align: left; white-space: pre-line;\">Art\u00ba 10\u00ba\u00a0- \u00d3rg\u00e3os do GEM<\/strong><br \/>1\u00ba. S\u00e3o \u00f3rg\u00e3os sociais:a)\u00a0a Assembleia Geral;b)\u00a0a Dire\u00e7\u00e3o;c)\u00a0o Conselho Fiscal;\u00a02\u00ba.\u00a0Prev\u00ea-se ainda a exist\u00eancia de uma comiss\u00e3o coordenadora e de um conselho econ\u00f3mico-social.\u00a0<strong style=\"text-align: left; letter-spacing: normal; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; font-size: 18px; white-space: pre-line;\">Art\u00ba 11\u00ba\u00a0- Assembleia Geral<\/strong>1\u00ba.\u00a0A Assembleia-Geral comp\u00f5e-se de todos os associados, sendo as delibera\u00e7\u00f5es tomadas por maioria absoluta dos associados com direito a voto, salvo os casos excetuados na lei e nos Estatutos.\u00a02\u00ba.\u00a0Apenas os associados efetivos e fundadores disp\u00f5em de direito a voto e s\u00e3o eleg\u00edveis para cargos do GEM, podendo no entanto os associados honor\u00e1rios e aderentes participar e intervir.\u00a04\u00ba.\u00a0A Assembleia Geral re\u00fane ordinariamente pelo menos uma vez por ano, em data fixada pelo regulamento interno, para discutir e aprovar o relat\u00f3rio e contas do ano anterior e eleger os titulares dos \u00f3rg\u00e3os do GEM, tomar conhecimento das admiss\u00f5es e exclus\u00f5es de associados, e para discutir e aprovar o or\u00e7amento e o plano de atividades para o ano seguinte, assim como fixar o valor das quotiza\u00e7\u00f5es e j\u00f3ias.\u00a05\u00ba.\u00a0Compete ainda \u00e0 Assembleia-Geral deliberar sobre a dissolu\u00e7\u00e3o do GEM conforme o artigo vinte destes Estatutos.\u00a06\u00ba.\u00a0A Assembleia-Geral re\u00fane extraordinariamente quando convocada pelo Presidente da Dire\u00e7\u00e3o a pedido da Dire\u00e7\u00e3o ou do Conselho Fiscal ou a requerimento de, pelo menos, um quarto dos associados com direito a voto.\u00a07\u00ba.\u00a0Em caso de demiss\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o ou da maioria dos seus elementos, a Assembleia-Geral ter\u00e1 de se reunir para novas elei\u00e7\u00f5es no prazo de tr\u00eas meses a partir da data de demiss\u00e3o, e ser convocada com um m\u00ednimo de um m\u00eas de anteced\u00eancia.\u00a08\u00ba.\u00a0A Assembleia-Geral \u00e9 dirigida por uma mesa composta por um Presidente e dois secret\u00e1rios eleitos em sess\u00e3o ordin\u00e1ria da Assembleia-Geral por escrut\u00ednio secreto, com um mandato de dois anos.\u00a09\u00ba.\u00a0A Assembleia-Geral s\u00f3 pode reunir, em primeira convocat\u00f3ria, com a presen\u00e7a de metade mais um dos associados com direito a voto; na falta deste quorum, a Assembleia reunir\u00e1 uma hora depois, com qualquer n\u00famero de s\u00f3cios.\u00a0<strong style=\"letter-spacing: normal; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; font-size: 18px; text-align: left; white-space: pre-line;\">Art\u00ba 12\u00ba\u00a0- Dire\u00e7\u00e3o<\/strong>1\u00ba.\u00a0\u00a0A Dire\u00e7\u00e3o comp\u00f5e-se de cinco elementos, com um Presidente, um Vice-Presidente, um Tesoureiro e dois vogais, eleitos em sess\u00e3o ordin\u00e1ria da Assembleia-Geral, por escrut\u00ednio secreto, e com mandato de dois anos.\u00a02\u00ba.\u00a0\u00a0Compete \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o:a)\u00a0Representar a Associa\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo e fora dele;<br \/>b)\u00a0Elaborar o Plano de Atividades e submet\u00ea-lo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia-Geral;<br \/>c)\u00a0Elaborar o relat\u00f3rio e as contas da sua administra\u00e7\u00e3o e submet\u00ea-los \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia-geral;<br \/>d)\u00a0Admitir, mudar a categoria e excluir os associados;<br \/>e)\u00a0Determinar a composi\u00e7\u00e3o, por convite, do Conselho S\u00f3cio-Econ\u00f3mico, nos termos do artigo quinze destes Estatutos;<br \/>f)\u00a0Constituir ou dissolver n\u00facleos\/delega\u00e7\u00f5es regionais e nacionais, no espa\u00e7o da atua\u00e7\u00e3o do GEM;<br \/>g)\u00a0Regulamentar os termos de uso, ocupa\u00e7\u00e3o e acesso \u00e0 sede, assim como abrir e fechar novas delega\u00e7\u00f5es regionais ou nacionais, conforme o artigo terceiro destes Estatutos. Quando uma sede do GEM n\u00e3o seja parte integrante do seu patrim\u00f3nio, a Dire\u00e7\u00e3o est\u00e1 obrigada a respeitar e fazer respeitar a vontade e os direitos do propriet\u00e1rio sobre o uso e ocupa\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es, seja este ou n\u00e3o associado do GEM;<br \/>h)\u00a0Contratar e despedir pessoal, fixando as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e exercendo a respectiva disciplina;<br \/>i)\u00a0Adquirir ou alienar bens m\u00f3veis, im\u00f3veis, ou direitos prediais do GEM;<br \/>j)\u00a0Proceder aos demais actos inerentes \u00e0 gest\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o.\u00a03\u00ba.\u00a0\u00a0Apenas a Dire\u00e7\u00e3o, na pessoa de um ou mais dos seus elementos, ou de associados com poderes expressamente delegados pela Dire\u00e7\u00e3o para tal efeito, pode assumir publicamente posi\u00e7\u00f5es ou emitir opini\u00f5es e pareceres, em nome do GEM.\u00a04\u00ba.\u00a0\u00a0A Dire\u00e7\u00e3o reunir\u00e1, pelo menos, uma vez por trimestre, sendo as decis\u00f5es tomadas por maioria simples, exceptuando os casos previstos nestes Estatutos, e tendo o Presidente voto de qualidade em caso de empate.\u00a05\u00ba.\u00a0Para obrigar o Grupo s\u00e3o necess\u00e1rias e suficientes as assinaturas conjuntas de dois membros da Dire\u00e7\u00e3o, sendo uma delas sempre a do Presidente.\u00a0<strong style=\"letter-spacing: normal; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; font-size: 18px; text-align: left; white-space: pre-line;\">Art\u00ba 13\u00ba\u00a0- Comiss\u00e3o Coordenadora<\/strong>1\u00ba.\u00a0\u00a0Tem assento na Comiss\u00e3o Coordenadora todo o associado, e apenas aquele, que esteja a assumir ativamente a responsabilidade de coordenador de um projeto ou atividade aprovada pelo GEM, ou de representante de um n\u00facleo regional ou nacional reconhecido pelo GEM. Por iner\u00eancia do cargo, os elementos da Dire\u00e7\u00e3o pertencem \u00e0 Comiss\u00e3o Coordenadora.\u00a02\u00ba.\u00a0\u00a0A Comiss\u00e3o Coordenadora apoia a Dire\u00e7\u00e3o, competindo-lhe:a)\u00a0Apoiar e aconselhar o trabalho corrente da Dire\u00e7\u00e3o;<br \/>b)\u00a0Gerir e coordenar projetos do GEM ou em que este participe, no quadro do Plano de Atividade aprovado em Assembleia-Geral;<br \/>c)\u00a0Coordenar e promover a atividade de n\u00facleos regionais e nacionais do GEM;<br \/>d)\u00a0Gerir a utiliza\u00e7\u00e3o corrente dos recursos e infraestruturas do GEM;<br \/>e)\u00a0Gerir os arquivos e editar as publica\u00e7\u00f5es do GEM;<br \/>f)\u00a0Gerir e promover a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pelo GEM.\u00a03\u00ba.\u00a0\u00a0A Comiss\u00e3o Coordenadora reunir\u00e1 a pedido da Dire\u00e7\u00e3o ou de quatro membros da Comiss\u00e3o, sendo as decis\u00f5es tomadas por maioria simples, excetuando os casos previstos nestes Estatutos, e tendo o Presidente da Direc\u00e7\u00e3o voto de qualidade em caso de empate.\u00a04\u00ba. \u00a0Os associados apenas mant\u00eam o seu estatuto de membros da Comiss\u00e3o Coordenadora, com o correspondente direito a voto, enquanto mantiverem a sua condi\u00e7\u00e3o de respons\u00e1veis ativos em quaisquer dos n\u00facleos, projetos ou tarefas do GEM. O estatuto de membro da Comiss\u00e3o Coordenadora pode, consequentemente, ser adquirido, perdido e readquirido em qualquer momento, sem limite de dura\u00e7\u00e3o.\u00a05\u00ba.\u00a0\u00a0Os associados aderentes e honor\u00e1rios podem pertencer \u00e0 Comiss\u00e3o Coordenadora, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com todos os restantes associados, nos termos dos n\u00fameros anteriores deste artigo.\u00a06\u00ba.\u00a0\u00a0Em caso de conflito sobre o estatuto de membro da Comiss\u00e3o Coordenadora, ou entre uma decis\u00e3o da Comiss\u00e3o Coordenadora e uma decis\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o, prevalece a decis\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o.\u00a0<strong style=\"letter-spacing: normal; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; font-size: 18px; text-align: left; white-space: pre-line;\">Art\u00ba 14\u00ba\u00a0- Conselho Fiscal<\/strong>1\u00ba.\u00a0O Conselho Fiscal comp\u00f5e-se de tr\u00eas elementos, com um Presidente e dois vogais, eleitos em sess\u00e3o ordin\u00e1ria da Assembleia-Geral, por escrut\u00ednio secreto, e com um mandato de dois anos.\u00a02\u00ba.\u00a0Compete ao Conselho Fiscal fiscalizar os actos da Dire\u00e7\u00e3o e, em particular, dar parecer \u00e0 Assembleia-Geral sobre o relat\u00f3rio e contas da Dire\u00e7\u00e3o.\u00a03\u00ba.\u00a0Os membros do Conselho Fiscal poder\u00e3o assistir \u00e0s reuni\u00f5es da Dire\u00e7\u00e3o sempre que entendam conveniente.\u00a0<strong style=\"letter-spacing: normal; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; font-size: 18px; text-align: left; white-space: pre-line;\">Art\u00ba 15\u00ba\u00a0- Conselho\u00a0S\u00f3cio-Econ\u00f3mico<\/strong>1\u00ba. \u00a0O Conselho S\u00f3cio-Econ\u00f3mico tem natureza consultiva, composto de empresas e institui\u00e7\u00f5es sociais relacionados com as atividades do GEM, que, para o efeito, forem convidadas pela Dire\u00e7\u00e3o.\u00a02\u00ba. \u00a0Ao Conselho S\u00f3cio-Econ\u00f3mico compete-lhe:a)\u00a0Colaborar com a Dire\u00e7\u00e3o no Plano de Atividades do Grupo;b)\u00a0Emitir pareceres e participar na discuss\u00e3o de todas as mat\u00e9rias que sejam do interesse do Grupo.\u00a03\u00ba. \u00a0O Conselho S\u00f3cio-Econ\u00f3mico reunir\u00e1 sempre que julgar necess\u00e1rio e quando for convocado pela Dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>CAP\u00cdTULO VFUNDOS<strong style=\"letter-spacing: normal; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; font-size: 18px; text-align: left; white-space: pre-line;\">Art\u00ba 16\u00ba<\/strong>Os fundos do GEM podem ter origem, e\/ou serem utilizados, em qualquer pa\u00eds onde o GEM desenvolve a sua atividade, e prov\u00eam:a)\u00a0Do produto das quotas e j\u00f3ias dos associados;<br \/>b)\u00a0Dos subs\u00eddios, bolsas, legados e donativos de que o GEM seja benefici\u00e1rio;<br \/>c)\u00a0Do produto da venda de publica\u00e7\u00f5es e fotografias, incluindo \"royalties\" de direitos de autor legados ao GEM;<br \/>d)\u00a0Das receitas provenientes de realiza\u00e7\u00f5es levadas a cabo pelo GEM;<br \/>e)\u00a0Do pagamento de servi\u00e7os prestados pelo GEM, incluindo por concurso ou convite, quer em atividades sujeitas quer isentas de IVA;<br \/>f)\u00a0Da venda ou arrendamento do patrim\u00f3nio do GEM.\u00a0<\/p>\n<p>CAP\u00cdTULO VI<br \/>\nDISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<br \/>\n<strong style=\"text-align: left; letter-spacing: normal; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; font-size: 18px; white-space: pre-line;\">Art\u00ba 17\u00ba<\/strong><br \/>\nEstes Estatutos s\u00f3 podem ser alterados por delibera\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral, expressamente convocada para esse fim com anteced\u00eancia m\u00ednima de dois meses, tomada por maioria qualificada de tr\u00eas quartos dos votos favor\u00e1veis dos associados presentes.<br \/>\n&nbsp;<br \/>\n<strong style=\"letter-spacing: normal; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; font-size: 18px; text-align: left; white-space: pre-line;\">Art\u00ba 18\u00ba<\/strong><br \/>\n\u00c9 aprovado pela primeira Assembleia-Geral no prazo m\u00e1ximo de tr\u00eas meses a contar da data da constitui\u00e7\u00e3o do Grupo o regulamento interno que disciplinar\u00e1 e organizar\u00e1 a atividade do GEM.<br \/>\n&nbsp;<br \/>\n<strong style=\"letter-spacing: normal; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; font-size: 18px; text-align: left; white-space: pre-line;\">Art\u00ba 19\u00ba<\/strong><br \/>\nOs casos omissos, e n\u00e3o previstos em regulamento interno, s\u00e3o regulados pela Dire\u00e7\u00e3o, que decidir\u00e1 por maioria simples, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel em vigor, e ouvido o Conselho Fiscal.<br \/>\n&nbsp;<br \/>\n<strong style=\"letter-spacing: normal; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; font-size: 18px; text-align: left; white-space: pre-line;\">Art\u00ba 20\u00ba<\/strong><br \/>\nO GEM pode ser dissolvido, sob proposta da Dire\u00e7\u00e3o, por maioria qualificada de tr\u00eas quartos dos votos favor\u00e1veis de todos os associados, em Assembleia-Geral expressamente convocada para esse fim com anteced\u00eancia m\u00ednima de dois meses.<br \/>\n&nbsp;<br \/>\n<strong style=\"text-align: left; letter-spacing: normal; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; font-size: 18px; white-space: pre-line;\">Art\u00ba 21\u00ba<\/strong><br \/>\nA proposta de dissolu\u00e7\u00e3o tem obrigatoriamente de prever a elei\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o liquidat\u00e1ria, definir o estatuto desta, e indicar o destino do activo l\u00edquido, se o houver, sem preju\u00edzo do disposto no art\u00ba 116, do C\u00f3digo Civil 7.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Regulamento Interno\u00a0\u00a0\u00a0CAP\u00cdTULO IPrinc\u00edpios Gerais<br \/><strong>\u00a0<\/strong><strong>Art\u00ba 1\u00ba\u00a0-\u00a0<\/strong><strong style=\"letter-spacing: 0px; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; text-align: left; font-size: 18px;\">Denomina\u00e7\u00e3o<\/strong><strong style=\"letter-spacing: 0px; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; text-align: left; font-size: 18px;\"> e sede Social<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li style=\"letter-spacing: normal; caret-color: #000000; color: #000000; font-family: Questrial; text-align: justify; white-space: pre-line;\">O Grupo tem como denomina\u00e7\u00e3o: Grupo de Espeleologia e Montanhismo, adiante designado como GEM, com sede social na Rua Maria Veleda, n\u00ba\u00a06 \u2013 7\u00ba\u00a0Esq., Alfornelos, 2650-186 Amadora.<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong style=\"text-align: left; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-size: 18px;\">Art\u00ba 2\u00ba\u00a0-\u00a0Objetivo<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li style=\"letter-spacing: normal; caret-color: #000000; color: #000000; font-family: Questrial; text-align: justify; white-space: pre-line;\">O GEM tem como objetivos gerais a pr\u00e1tica de Espeleologia e Montanhismo, o conhecimento, a explora\u00e7\u00e3o e a preserva\u00e7\u00e3o da natureza e das suas formas, bem como a transmiss\u00e3o dos conhecimentos que adquire com a pr\u00e1tica das suas atividades.\u00a0<strong style=\"text-align: left; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-size: 18px;\"><br \/><\/strong><\/li>\n<li style=\"letter-spacing: normal; caret-color: #000000; color: #000000; font-family: Questrial; text-align: justify; white-space: pre-line;\">O GEM tem como objetivos espec\u00edficos:<\/li>\n<\/ol>\n<p>a)\u00a0Na \u00e1rea da Espeleologia:<\/p>\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none;\">\n<ul>\n<li style=\"letter-spacing: normal; caret-color: #000000; color: #000000; font-family: Questrial; text-align: justify; white-space: pre-line;\">Contribuir para a consciencializa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em geral, e dos espele\u00f3logos em particular, para a necessidade de preservar o ambiente e os ecossistemas espeleol\u00f3gicos;<\/li>\n<li style=\"letter-spacing: normal; caret-color: #000000; color: #000000; font-family: Questrial; text-align: justify; white-space: pre-line;\">Apoiar e colaborar com entidades direta ou indiretamente ligadas \u00e0 atividade espeleol\u00f3gica e contribuir para a dinamiza\u00e7\u00e3o das regi\u00f5es onde se inserem;<\/li>\n<li style=\"letter-spacing: normal; caret-color: #000000; color: #000000; font-family: Questrial; text-align: justify; white-space: pre-line;\">Desenvolver os aspetos t\u00e9cnicos, desportivos, organizativos, culturais e hist\u00f3ricos da Espeleologia;<\/li>\n<li style=\"letter-spacing: normal; caret-color: #000000; color: #000000; font-family: Questrial; text-align: justify; white-space: pre-line;\">Estudar e inventariar o c\u00e1rsico e preserva\u00e7\u00e3o do mesmo;<\/li>\n<li style=\"letter-spacing: normal; caret-color: #000000; color: #000000; font-family: Questrial; text-align: justify; white-space: pre-line;\">Fotografar todas as grutas de Portugal.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>b)\u00a0Na \u00e1rea do Montanhismo:<\/p>\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none;\">\n<ul>\n<li style=\"letter-spacing: normal; caret-color: #000000; color: #000000; font-family: Questrial; text-align: justify; white-space: pre-line;\">Apoiar a preserva\u00e7\u00e3o e limpeza de \u00e1reas de montanha;<\/li>\n<li style=\"letter-spacing: normal; caret-color: #000000; color: #000000; font-family: Questrial; text-align: justify; white-space: pre-line;\">Apoiar e colaborar com parques naturais e com institui\u00e7\u00f5es que superintendem a refloresta\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li style=\"letter-spacing: normal; caret-color: #000000; color: #000000; font-family: Questrial; text-align: justify; white-space: pre-line;\">Proteger esp\u00e9cies silvestres em risco;<\/li>\n<li style=\"letter-spacing: normal; caret-color: #000000; color: #000000; font-family: Questrial; text-align: justify; white-space: pre-line;\">Efetuar trabalhos de prospe\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de novos trilhos e rotas;<\/li>\n<li style=\"letter-spacing: normal; caret-color: #000000; color: #000000; font-family: Questrial; text-align: justify; white-space: pre-line;\">Desenvolver os aspectos t\u00e9cnicos, desportivos, organizativos, culturais e hist\u00f3ricos do montanhismo.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong style=\"text-align: left; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-size: 18px;\">Art\u00ba 3\u00ba\u00a0-\u00a0Finan\u00e7as<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li style=\"letter-spacing: normal; caret-color: #000000; color: #000000; font-family: Questrial; text-align: justify; white-space: pre-line;\">O GEM n\u00e3o tem fins lucrativos.<strong style=\"text-align: left; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-size: 18px;\"><br \/><\/strong><\/li>\n<li style=\"letter-spacing: normal; caret-color: #000000; color: #000000; font-family: Questrial; text-align: justify; white-space: pre-line;\">S\u00e3o receitas principais do GEM.<\/li>\n<\/ol>\n<p>a)\u00a0A joia de inscri\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios;b)\u00a0As quotas dos s\u00f3cios;c)\u00a0Subs\u00eddios, bolsas, legados e donativos de entidades p\u00fablicas e privadas;d)\u00a0Fundos resultantes das suas atividades;e)\u00a0O produto da venda de publica\u00e7\u00f5es e fotografias, incluindo \u201croyalties\u201d de direitos de autor legados ao GEM;f)\u00a0Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;g)\u00a0Outras receitas.\u00a03. Os valores da quota anual e da joia de inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e3o fixados pela Assembleia Geral do GEM.4. Todos os anos ser\u00e1\u00a0aprovado um Plano de Atividades e Or\u00e7amento para o ano seguinte.5. O relat\u00f3rio de Atividades e Contas dever\u00e1\u00a0ser aprovado pela Assembleia Geral no fim do primeiro trimestre do ano subsequente.\u00a0\u00a0CAP\u00cdTULO IIDos S\u00f3cios\u00a0Art\u00ba 1\u00ba\u00a0-\u00a0Denomina\u00e7\u00e3o e sede Social<\/p>\n<ol>\n<li>Para obter a qualidade de s\u00f3cio do GEM \u00e9 necess\u00e1rio preencher o impresso pr\u00f3prio para tal, pagar a joia de inscri\u00e7\u00e3o e obter a aprova\u00e7\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Se o parecer da Dire\u00e7\u00e3o for negativo, o pretendente poder\u00e1\u00a0recorrer para a Assembleia Geral que ter\u00e1\u00a0de se pronunciar favoravelmente nesse sentido por uma maioria de 2\/3 dos membros presentes.<\/li>\n<li>No caso de expuls\u00e3o de algum s\u00f3cio do GEM por motivo de grave les\u00e3o do Grupo, a Assembleia Geral ter\u00e1\u00a0de se pronunciar por uma maioria de 2\/3 dos membros presentes.<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>Art\u00ba 5\u00ba\u00a0-\u00a0<\/strong><strong style=\"letter-spacing: 0px; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; text-align: left; white-space: pre-line; font-size: 18px;\">Direitos e Deveres<\/strong><br \/>1. S\u00e3o direitos dos s\u00f3cios:a) \u00a0Participar nas reuni\u00f5es da Assembleia-Geral;b) \u00a0Participar nas atividades, iniciativas e realiza\u00e7\u00f5es do GEM;c) \u00a0Eleger e ser eleito ou designado para os \u00f3rg\u00e3os sociais do GEM (s\u00f3cios efetivos e fundadores);d) \u00a0Requerer a convoca\u00e7\u00e3o da Assembleia-Geral do GEM (s\u00f3cios efetivos e fundadores);e) \u00a0Propor a admiss\u00e3o de novos s\u00f3cios ou a sua expuls\u00e3o;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 40px;\">f) \u00a0Contribuir, atrav\u00e9s das vias estatut\u00e1rias e regulamentares previstas, para a prossecu\u00e7\u00e3o dos objetivos do Grupo.\u00a0<\/p>\n<p>2. S\u00e3o deveres dos s\u00f3cios:<\/p>\n<p>a) \u00a0Desempenhar, com zelo, os cargos para que forem eleitos;b) \u00a0Colaborar nas atividades, iniciativas ou realiza\u00e7\u00f5es que assumirem responsabilidades;b) \u00a0Respeitar os estatutos, regulamentos e demais diretrizes do GEM;c) \u00a0Contribuir para a difus\u00e3o e boa imagem do GEM;d) \u00a0Contribuir para o funcionamento do Grupo atrav\u00e9s do regular pagamento da quota e do pagamento inicial da joia;e) \u00a0Acatar as decis\u00f5es dos diversos \u00f3rg\u00e3os estatut\u00e1rios competentes;f) Em geral, refor\u00e7ar a coes\u00e3o, o dinamismo e a atividade, do GEM;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 40px;\">g) Os S\u00f3cio Aderentes pagam uma taxa administrativa de 10\u20ac em Portugal e 50\u20ac no Estrangeiro por atividade e respetivos seguros.\u00a0<\/p>\n<p>3. Para que possam exercer os seus direitos, os s\u00f3cios t\u00eam que ter as quotas em dia.<\/p>\n<p>4. Poder\u00e3o ser exclu\u00eddos os s\u00f3cios que, dolosamente, n\u00e3o cumpram os seus deveres ou concorram para o desprest\u00edgio do GEM, e ainda os que, tendo direito a voto, faltarem consecutivamente a duas Assembleias Gerais convocadas para altera\u00e7\u00e3o de Estatutos, ou n\u00e3o efetuem o pagamento de quotas durante 4 anos consecutivos.<\/p>\n<p>Art\u00ba 5\u00ba\u00a0-\u00a0Direitos e Deveres<br \/>1. S\u00e3o direitos dos s\u00f3cios:2. No GEM existem quatro tipos de quotas:<br \/>a) <strong style=\"letter-spacing: normal; font-family: Questrial; white-space: pre-line;\">Quota S\u00f3cio Efetivo<\/strong>: quando o s\u00f3cio n\u00e3o tem membros da fam\u00edlia a pertencerem ao GEM;b) <strong style=\"letter-spacing: normal; font-family: Questrial; white-space: pre-line;\">Quota Familiar<\/strong>: a partir do terceiro elemento com parentesco direto com os s\u00f3cios j\u00e1\u00a0inscritos, o novo s\u00f3cio passa a beneficiar de um desconto de 50%\u00a0no valor da quota anual;<br \/>c) <strong style=\"letter-spacing: normal; font-family: Questrial; white-space: pre-line;\">Quota S\u00f3cio Pouco Ativo<\/strong>: 50% do valor total da quota (individual ou familiar), a ser pago na totalidade at\u00e9\u00a0ao final do 1\u00ba\u00a0trimestre de cada ano.Est\u00e3o abrangidos por esta situa\u00e7\u00e3o, os s\u00f3cios que apenas fazem at\u00e9 4 atividades por ano (espeleologia, montanhismo ou outra no \u00e2mbito das atividades do GEM).Os s\u00f3cios que desejarem usufruir desta quota, dever\u00e3o solicit\u00e1-lo por escrito \u00e0\u00a0Tesouraria, at\u00e9\u00a030 de Dezembro de cada ano, para ser aplicado nas quotas do ano seguinte.Apenas est\u00e3o abrangidos por este tipo de quota os s\u00f3cios que j\u00e1\u00a0paguem a quota normal h\u00e1\u00a0mais de um ano.Sempre que os s\u00f3cios que usufruam da Quota S\u00f3cio Pouco Ativo participem em mais do que as 4 atividades estipuladas, ficar\u00e3o automaticamente sujeitos ao pagamento total da quota;d) <strong style=\"letter-spacing: normal; font-family: Questrial; white-space: pre-line;\">S\u00f3cio Aderente<\/strong>: A passagem de s\u00f3cio Aderente a Efetivo, a pedido deste, n\u00e3o pode ocorrer antes de seis meses ap\u00f3s a data da sua admiss\u00e3o, com a \u00fanica exce\u00e7\u00e3o daqueles que aderirem at\u00e9\u00a0\u00e0\u00a0primeira Assembleia-Geral realizada e devem proceder ao pagamento da Joia (10\u20ac) e respetiva quota, findo o prazo descrito a proposta de S\u00f3cio Aderente \u00e9\u00a0cancelada.<br \/>\u00a0\u00a0CAP\u00cdTULO III<br style=\"letter-spacing: normal; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; font-size: 24px; text-align: center; white-space: pre-line;\" \/>\u00d3rg\u00e3os<br \/>\u00a0<strong style=\"text-align: left; letter-spacing: normal; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; font-size: 24px; white-space: pre-line;\">SEC\u00c7\u00c3O I - GENERALIDADES<\/strong>\u00a0<strong>Art\u00ba 7\u00ba -\u00a0<\/strong><strong style=\"letter-spacing: 0px; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; text-align: left; white-space: pre-line; font-size: 18px;\">Dura\u00e7\u00e3o de mandatos e incompatibilidades<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li style=\"text-align: justify;\">Os mandatos dos \u00f3rg\u00e3os do GEM t\u00eam a dura\u00e7\u00e3o de dois anos.<strong style=\"letter-spacing: 0px; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; text-align: left; white-space: pre-line; font-size: 18px;\"><br \/><\/strong><\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Nenhum s\u00f3cio pode ser, simultaneamente, membro da Dire\u00e7\u00e3o e do Conselho Fiscal.<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>Art\u00ba 8\u00ba -\u00a0<\/strong><strong style=\"letter-spacing: 0px; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; text-align: left; white-space: pre-line; font-size: 18px;\">Candidaturas<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li style=\"text-align: justify;\">As candidaturas \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o, Conselho Fiscal e Mesa da Assembleia Geral dever\u00e3o ser subscritas pelos candidatos e por um m\u00ednimo de 5% dos s\u00f3cios.<strong style=\"letter-spacing: 0px; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; text-align: left; white-space: pre-line; font-size: 18px;\"><br \/><\/strong><\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">As listas dever\u00e3o ser formadas por um n\u00famero \u00edmpar de elementos efetivos podendo apresentar elementos suplentes.<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>Art\u00ba 9\u00ba -\u00a0<\/strong><strong style=\"letter-spacing: 0px; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; text-align: left; white-space: pre-line; font-size: 18px;\">Perda de mandato<\/strong>1. Perde a qualidade de titular de qualquer \u00f3rg\u00e3o, aquele que:<strong style=\"letter-spacing: 0px; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; text-align: left; white-space: pre-line; font-size: 18px;\"><br \/><\/strong>a) Perder a qualidade de s\u00f3cio;b) Pedir a demiss\u00e3o do cargo;c) For abrangido por normas contidas no regimento do \u00f3rg\u00e3o a que pertence e que culminem na perda\u00a0de\u00a0mandato, nomeadamente, por faltas injustificadas \u00e0s reuni\u00f5es.\u00a0Art\u00ba 10\u00ba -\u00a0<em style=\"text-align: left; letter-spacing: normal; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; font-size: 24px; white-space: pre-line;\">Qu\u00f3rum<\/em><\/p>\n<ol>\n<li style=\"text-align: justify;\">As candidaturas \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o, Conselho Fiscal e Mesa da Assembleia Geral dever\u00e3o ser subscritas pelos candidatos e por um m\u00ednimo de 5% dos s\u00f3cios.<\/li>\n<li>As listas dever\u00e3o ser formadas por um n\u00famero \u00edmpar de elementos efetivos podendo apresentar elementos suplentes.<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>Art\u00ba 11\u00ba -\u00a0<\/strong><strong style=\"letter-spacing: 0px; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; text-align: left; white-space: pre-line; font-size: 18px;\">Delibera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li style=\"text-align: justify;\">Salvo nos casos expressamente previstos na Lei, nos Estatutos ou neste Regulamento Interno, as delibera\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os do GEM ser\u00e3o tomadas por maioria simples.<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Ser\u00e3o, obrigatoriamente, tomadas por voto secreto, todas as delibera\u00e7\u00f5es que se refiram a pessoas.<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>Art\u00ba 12\u00ba -\u00a0<\/strong><strong style=\"letter-spacing: 0px; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; text-align: left; white-space: pre-line; font-size: 18px;\">Convoca\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li style=\"text-align: justify;\">As reuni\u00f5es ordin\u00e1rias da Assembleia Geral ser\u00e3o convocadas por carta ou e-mail a cada um dos seus membros com a anteced\u00eancia m\u00ednima de 7 dias.<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">As reuni\u00f5es ordin\u00e1rias da Dire\u00e7\u00e3o e do Conselho Fiscal poder\u00e3o ser convocadas com uma anteced\u00eancia de 3 dias \u00fateis.<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">No caso de reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias n\u00e3o existe prazo de anteced\u00eancia m\u00ednima, mas \u00e9\u00a0obrigat\u00f3rio a convoca\u00e7\u00e3o de todos os membros do \u00f3rg\u00e3o.<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">A Assembleia Geral re\u00fane ordinariamente pelo menos uma vez por ano, em data a marcar no primeiro trimestre de cada ano.<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong style=\"text-align: left; letter-spacing: normal; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; font-size: 24px; white-space: pre-line;\">SEC\u00c7\u00c3O II -\u00a0<\/strong><strong style=\"text-align: left; letter-spacing: 0px; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; font-size: 24px; white-space: pre-line;\">ASSEMBLEIA GERAL<\/strong><strong>Art\u00ba 13\u00ba -\u00a0<\/strong><strong style=\"letter-spacing: 0px; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; text-align: left; white-space: pre-line; font-size: 18px;\">Defini\u00e7\u00f5es, Compet\u00eancia e Composi\u00e7\u00e3o<\/strong>1. A Assembleia Geral \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o soberano m\u00e1ximo do GEM.2. Compete \u00e0\u00a0Assembleia Geral:<br \/>a) \u00a0Aprovar ou destituir os titulares dos \u00f3rg\u00e3os da Associa\u00e7\u00e3o;b) \u00a0Aprovar ou demitir a Mesa da Assembleia Geral;c) \u00a0Aprovar o Plano de Atividades e o Or\u00e7amento, bem como, o Relat\u00f3rio de Atividades e Contas;d) \u00a0Aprovar as altera\u00e7\u00f5es aos Estatutos e ao Regulamento Interno sendo, no primeiro caso, necess\u00e1rio o acordo de pelo menos 2\/3 dos presentes e, no segundo caso, de pelo menos 3\/5 dos presentes;e) \u00a0Pronunciar-se sobre algum pedido de recurso de s\u00f3cio do grupo;f) \u00a0Deliberar sobre a extin\u00e7\u00e3o do Grupo por uma maioria de 3\/4 dos membros presentes;g) Apreciar a atua\u00e7\u00e3o, em geral, do GEM.\u00a03. A Assembleia Geral \u00e9\u00a0constitu\u00edda por todos os s\u00f3cios no pleno gozo dos seus direitos.\u00a0<strong>Art\u00ba 14\u00ba -\u00a0<\/strong><strong style=\"letter-spacing: 0px; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; text-align: left; white-space: pre-line; font-size: 18px;\">Mesa da Assembleia Geral<\/strong><br \/>1. A mesa da Assembleia Geral ser\u00e1\u00a0eleita por esta, por maioria absoluta dos seus membros presentes e ser\u00e1\u00a0constitu\u00edda por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secret\u00e1rio, competindo-lhes a marca\u00e7\u00e3o dos trabalhos da Assembleia Geral.<br \/>\u00a0<strong style=\"letter-spacing: normal; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; font-size: 24px; text-align: left; white-space: pre-line;\">SEC\u00c7\u00c3O III -\u00a0<\/strong><strong style=\"letter-spacing: 0px; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; font-size: 24px; text-align: left; white-space: pre-line;\">DIRE\u00c7\u00c3O<\/strong><br \/><strong>Art\u00ba 15\u00ba -\u00a0<\/strong><strong style=\"letter-spacing: 0px; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; text-align: left; white-space: pre-line; font-size: 18px;\">Compet\u00eancias<\/strong><br \/>1. A Dire\u00e7\u00e3o tem fun\u00e7\u00f5es executivas e coordenadoras, competindo-lhe:<br \/>a) \u00a0Aprovar a admiss\u00e3o, mudan\u00e7a de categoria e exclus\u00e3o de s\u00f3cios;b) \u00a0Dar cumprimento \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es da Assembleia Geral;c) \u00a0Elaborar o Plano de Atividades e Or\u00e7amento, bem como, o Relat\u00f3rio de Atividades e Contas;d) \u00a0Representar o Grupo;e) \u00a0Executar o Plano de Atividades e Or\u00e7amento aprovados;f) \u00a0Em geral, contribuir para os objetivos do GEM.\u00a0<strong>Art\u00ba 16\u00ba -\u00a0<\/strong><strong style=\"letter-spacing: 0px; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; text-align: left; white-space: pre-line; font-size: 18px;\">Composi\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>1. A Dire\u00e7\u00e3o \u00e9 composta por 5 elementos, incluindo um Presidente, um Vice-Presidente, um Tesoureiro e dois Vogais.\u00a0<strong style=\"letter-spacing: normal; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; font-size: 24px; text-align: left; white-space: pre-line;\">SEC\u00c7\u00c3O IV\u00a0-\u00a0<\/strong><strong style=\"letter-spacing: 0px; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; font-size: 24px; text-align: left; white-space: pre-line;\">COMISS\u00c3O COORDENADORA<\/strong><strong>Art\u00ba 17\u00ba -\u00a0<\/strong><strong style=\"letter-spacing: 0px; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; text-align: left; white-space: pre-line; font-size: 18px;\">Compet\u00eancia<\/strong>1. Compete \u00e0 Comiss\u00e3o Coordenadora:a) Apoiar a Dire\u00e7\u00e3o;\u00a0<strong>Art\u00ba 18\u00ba -\u00a0<\/strong><strong style=\"letter-spacing: 0px; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; text-align: left; white-space: pre-line; font-size: 18px;\">Composi\u00e7\u00e3o<\/strong>1. Fazem parte da Comiss\u00e3o Coordenadora todos os s\u00f3cios, e apenas aqueles, que estejam a assumir ativamente a responsabilidade de coordena\u00e7\u00e3o de um projeto ou atividade aprovada pelo GEM, ou de representa\u00e7\u00e3o de um n\u00facleo regional ou nacional reconhecido pelo GEM. Por iner\u00eancia do cargo, os elementos da Dire\u00e7\u00e3o pertencem \u00e0\u00a0Comiss\u00e3o Coordenadora.\u00a0<strong style=\"text-align: left; letter-spacing: normal; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; font-size: 24px; white-space: pre-line;\">SEC\u00c7\u00c3O V\u00a0-\u00a0<\/strong><strong style=\"text-align: left; letter-spacing: 0px; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; font-size: 24px; white-space: pre-line;\">CONSELHO FISCAL<\/strong><strong>Art\u00ba 19\u00ba -\u00a0<\/strong><strong style=\"letter-spacing: 0px; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; text-align: left; white-space: pre-line; font-size: 18px;\">Compet\u00eancia<\/strong>1. Compete ao Conselho Fiscal:a) Fiscalizar os atos da Dire\u00e7\u00e3o do GEM;b) Dar o seu parecer sobre o Relat\u00f3rio de Contas do Grupo.\u00a0<strong>Art\u00ba 20\u00ba -\u00a0<\/strong><strong style=\"letter-spacing: 0px; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; text-align: left; white-space: pre-line; font-size: 18px;\">Composi\u00e7\u00e3o<\/strong>1. O Conselho Fiscal \u00e9\u00a0composto por um Presidente e dois vogais.\u00a0<strong style=\"letter-spacing: normal; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; font-size: 24px; text-align: left; white-space: pre-line;\">SEC\u00c7\u00c3O VI -\u00a0<\/strong><strong style=\"letter-spacing: 0px; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; font-size: 24px; text-align: left; white-space: pre-line;\">CONSELHO S\u00d3CIO-ECON\u00d3MICO<\/strong><strong>Art\u00ba 21\u00ba -\u00a0<\/strong><strong style=\"letter-spacing: 0px; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; text-align: left; white-space: pre-line; font-size: 18px;\">Compet\u00eancia<\/strong>1. Compete ao Conselho S\u00f3cio-Econ\u00f3mico:a) Colaborar com a Dire\u00e7\u00e3o no Plano de Atividades do Grupo;b) Emitir pareceres e participar na discuss\u00e3o de todas as mat\u00e9rias que sejam do interesse do Grupo.\u00a0<strong>Art\u00ba 22\u00ba -\u00a0<\/strong><strong style=\"letter-spacing: 0px; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; text-align: left; white-space: pre-line; font-size: 18px;\">Composi\u00e7\u00e3o<\/strong><strong style=\"letter-spacing: 0px; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; text-align: left; white-space: pre-line; font-size: 18px;\">\u00a0<\/strong>1. O Conselho Fiscal \u00e9\u00a0composto por um Presidente, um Secret\u00e1rio e um Relator.\u00a0<strong style=\"letter-spacing: normal; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; font-size: 24px; text-align: left; white-space: pre-line;\">SEC\u00c7\u00c3O VII -\u00a0<\/strong><strong style=\"letter-spacing: 0px; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; font-size: 24px; text-align: left; white-space: pre-line;\">DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><strong>Art\u00ba 23\u00ba -\u00a0<\/strong><strong style=\"letter-spacing: 0px; caret-color: #e78b00; color: #e78b00; font-family: Questrial; text-align: left; white-space: pre-line; font-size: 18px;\">Da dissolu\u00e7\u00e3o<\/strong>1. Este Regulamento Interno s\u00f3 pode ser alterado por delibera\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral.2. O GEM poder\u00e1\u00a0ser dissolvido, sob proposta da Dire\u00e7\u00e3o, em Assembleia Geral expressamente convocada para esse efeito com anteced\u00eancia m\u00ednima de dois meses, desde que seja aprovado por uma maioria de 3\/4 dos s\u00f3cios presentes, revertendo o seu patrim\u00f3nio para o fim que a Assembleia determinar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0\u00a0 Estatutos &amp; Regulamentos Estatutos Documento complementar elaborado nos termos do n\u00famero dois, do artigo sessenta e quatro, do C\u00f3digo do Notariado, e que faz parte integrante da escritura lavrada no Cart\u00f3rio Notarial de Carlos Manuel da Silva Almeida, em seis de Mar\u00e7o de dois mil e sete, nas folhas 49, do livro cento e [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":712,"menu_order":1,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-677","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gem.pt\/1\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/677","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gem.pt\/1\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/gem.pt\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gem.pt\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gem.pt\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=677"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gem.pt\/1\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/677\/revisions"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gem.pt\/1\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/712"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gem.pt\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=677"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}